Simulador MEI para Motorista de App 2026

Sim. Motoristas de aplicativo podem se formalizar como MEI usando o CNAE 5229-0/99 (Motorista Independente). O limite de faturamento é de R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750/mês). O MEI paga uma contribuição fixa mensal (DAS) que inclui INSS (5% do salário mínimo) e ISS (R$ 5,00), totalizando aproximadamente R$ 86,05 em 2026.

O CNAE correto para motoristas de aplicativo (Uber, 99, inDrive, etc.) se formalizarem como MEI é o 5229-0/99 — Outras Atividades Auxiliares dos Transportes Terrestres. A ocupação cadastrada é "Motorista (por aplicativo ou não) Independente". Para se formalizar, basta acessar o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e seguir o processo de abertura.

Para motoristas de aplicativo que trabalham como autônomo (sem MEI), a Receita Federal permite que apenas 60% da receita bruta seja considerada como rendimento tributável. Os outros 40% são automaticamente deduzidos como despesas operacionais (combustível, manutenção, etc.) — essa é a chamada regra do Livro-Caixa. Portanto, se você fatura R$ 5.000/mês, apenas R$ 3.000 será tributado pelo Imposto de Renda.

O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Se o motorista exceder esse limite em até 20% (R$ 97.200), precisará pagar uma diferença de impostos. Se exceder mais de 20%, será desenquadrado do MEI retroativamente e passará a ser tributado como Microempresa (ME).

Para a maioria dos motoristas de aplicativo, o MEI é mais vantajoso. O DAS fixo de aproximadamente R$ 86/mês resulta em uma alíquota efetiva muito baixa (cerca de 2% para quem fatura R$ 4.000/mês). Já o autônomo, mesmo com a regra 60/40, pode pagar INSS de R$ 178,31 (11% simplificado) ou mais, além do IRRF se a base tributável ultrapassar R$ 5.000. O MEI só deixa de ser vantajoso se você faturar mais que R$ 6.750/mês.

O MEI que contribui com 5% do salário mínimo tem direito a: aposentadoria por idade (65 anos para homens, 62 para mulheres); auxílio-doença; salário-maternidade; auxílio-reclusão; e pensão por morte para dependentes. A aposentadoria será de 1 salário mínimo. Para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição ou valor maior, o MEI pode complementar a contribuição com mais 15% sobre o salário mínimo.

Sim. Mesmo sem ser formalizado, se o motorista receber rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 por ano (2026), ele é obrigado a declarar o Imposto de Renda. A não declaração pode resultar em multa, restrição no CPF e problemas com a Receita Federal. Além disso, o motorista informal não contribui ao INSS, ficando sem direito a aposentadoria, auxílio-doença e demais benefícios previdenciários.

O motorista autônomo tem duas opções de contribuição ao INSS: Simplificada (11% do salário mínimo), que garante aposentadoria por idade de 1 salário mínimo; ou Plena (20% sobre o rendimento declarado, até o teto do INSS), que garante todos os benefícios incluindo aposentadoria por tempo de contribuição. O recolhimento é feito pela GPS (Guia da Previdência Social) ou pelo app Meu INSS.

Sim. É possível manter um emprego CLT e ao mesmo tempo ter um MEI para a atividade de motorista de aplicativo. Nesse caso, você contribui ao INSS tanto como empregado (desconto em folha) quanto como MEI (DAS). As contribuições são somadas para fins de aposentadoria, respeitando o teto do INSS. Isso pode ser interessante para motoristas que dirigem nos horários livres.

O cálculo depende do regime tributário: Como MEI, o imposto é fixo (DAS de ~R$ 86/mês, independente do faturamento). Como Autônomo, aplica-se a regra 60/40 (60% da receita é tributável), desconta-se o INSS e calcula-se o IRRF pela tabela progressiva. Em 2026, receitas tributáveis até R$ 5.000/mês são isentas de IR. Use nosso simulador acima para calcular exatamente quanto você pagaria em cada regime.