Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o site sethian.com.br e/ou o aplicativo móvel Sethian ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários registrados e demais pessoas que acessem ou utilizem os serviços oferecidos pelo Sethian.

• Plataforma: o site sethian.com.br e o aplicativo móvel Sethian, incluindo todas as ferramentas, calculadoras, simuladores e funcionalidades disponíveis.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Conta: perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro com e-mail e senha ou autenticação via Google.
• Serviços: calculadoras financeiras, simuladores tributários, controle financeiro pessoal e demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.
• Dados Locais: informações financeiras armazenadas localmente no dispositivo do Usuário pelo aplicativo móvel.

O Sethian oferece os seguintes serviços gratuitamente:

3.1. Site (sethian.com.br)

• Calculadoras financeiras (salário líquido, horas extras, 13º salário, rescisão, FGTS, INSS, IRPF, juros compostos)
• Simuladores (renda fixa, financiamento imobiliário, aposentadoria, MEI motorista, lucro de motorista de app)
• Conteúdo educacional sobre finanças pessoais

Todos os cálculos no site são processados inteiramente no navegador do usuário (client-side). Nenhum dado financeiro é enviado aos nossos servidores.

3.2. Aplicativo Móvel

• Controle financeiro pessoal (contas, transações, receitas e despesas)
• Orçamentos por categoria
• Metas financeiras
• Calculadoras e simuladores
• Sincronização opcional de dados na nuvem (mediante criação de conta)

Os dados financeiros do aplicativo são armazenados localmente no dispositivo do Usuário. A sincronização na nuvem é opcional e requer a criação de uma conta.

4.1. Criação de conta

Para utilizar funcionalidades que requerem sincronização de dados, o Usuário poderá criar uma conta usando e-mail e senha ou autenticação via Google. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2. Requisitos da senha

Para a segurança de sua conta, a senha deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

• Mínimo de 8 caracteres
• Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
• Pelo menos um número
• Pelo menos um caractere especial

4.3. Verificação de e-mail

Após o cadastro, o Usuário receberá um e-mail de verificação. A conta só estará totalmente ativa após a confirmação do endereço de e-mail.

4.4. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

• A veracidade das informações fornecidas no cadastro
• A segurança de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o Sethian em caso de uso não autorizado da conta

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou redes conectadas à Plataforma sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma sem autorização expressa
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura
• Criar múltiplas contas para fins fraudulentos ou para burlar mecanismos de segurança

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, código-fonte, design, layout e compilação de dados, é de propriedade do Sethian ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

A marca Sethian e o logotipo associado são de propriedade exclusiva do Sethian Intelligence. É proibido o uso não autorizado desses elementos.

O Usuário mantém a propriedade sobre seus dados financeiros pessoais inseridos na Plataforma. O Sethian não reivindica direito de propriedade sobre os dados do Usuário.

O Sethian não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos resultados das calculadoras e simuladores
• Divergências entre os cálculos apresentados e os valores reais praticados por empregadores, instituições financeiras ou órgãos governamentais
• Perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da Plataforma
• Perda de dados financeiros armazenados localmente no dispositivo do Usuário (por exemplo, em caso de desinstalação do aplicativo sem sincronização prévia)
• Indisponibilidade temporária ou permanente dos serviços
• Ações de terceiros que possam comprometer a segurança da conta do Usuário

Os cálculos são baseados em tabelas, alíquotas e valores públicos vigentes na data de atualização, podendo não refletir situações individuais como acordos coletivos, regimes especiais ou condições contratuais específicas. Consulte sempre um profissional qualificado (contador, advogado ou consultor financeiro) antes de tomar decisões.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8.1. Dados no site

Os dados inseridos nas calculadoras e simuladores do site são processados exclusivamente no navegador do Usuário e não são enviados para nossos servidores.

8.2. Dados no aplicativo móvel

Os dados financeiros (contas, transações, orçamentos, metas) são armazenados localmente no dispositivo do Usuário. Se o Usuário criar uma conta e optar pela sincronização, os dados serão armazenados de forma segura nos servidores do Supabase.

Importante: sem a criação de uma conta, os dados serão perdidos caso o aplicativo seja desinstalado. O Sethian não se responsabiliza pela perda de dados não sincronizados.

8.3. Autenticação

A autenticação é gerenciada pelo Supabase. As senhas são armazenadas de forma criptografada (hash) e nunca são acessíveis em texto puro. Os tokens de sessão são armazenados de forma segura no dispositivo.

O Sethian se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem ser temporariamente interrompidos para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do nosso controle.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail de suporte. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.

Após o encerramento da conta, os dados sincronizados na nuvem serão eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção. Os dados armazenados localmente no dispositivo do Usuário permanecerão até que o aplicativo seja desinstalado.

O Sethian reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme disposto no Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: