13º Salário 2024: Como Calcular Direito

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Todo funcionário registrado em CLT tem direito a receber este valor adicional ao final do ano.

Neste guia completo, você vai aprender exatamente como calcular o valor do seu 13º salário, entender os descontos aplicados e descobrir quando você deve receber o pagamento.

O que é o 13º salário

Origem e legislação

O 13º salário foi criado em 1962 pela Lei 4.090 e regulamentado pelo Decreto 57.155/65. Esta gratificação equivale a 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano.

A legislação garante que todo trabalhador com carteira assinada receba este benefício, independentemente do valor do seu salário ou tempo de empresa.

Quem tem direito

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores que possuem:

• Carteira assinada (regime CLT)
• Aposentados do INSS
• Pensionistas do INSS
• Trabalhadores domésticos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores temporários

Importante: MEIs, autônomos e freelancers não têm direito ao 13º salário, pois não são regidos pela CLT.

Prazo para pagamento

O pagamento do 13º salário acontece em duas parcelas:

• 1ª parcela: até 30 de novembro (50% do valor bruto)
• 2ª parcela: até 20 de dezembro (50% restante com descontos)

A empresa pode antecipar o pagamento da primeira parcela junto com as férias, se o funcionário solicitar até janeiro do ano corrente.

Como calcular o 13º salário

13º integral

Para quem trabalhou o ano completo, o cálculo é simples:

13º salário = Salário mensal + médias

As médias incluem:

• Horas extras habituais
• Adicional noturno
• Comissões
• Gratificações incorporadas

Exemplo: Salário de R$ 4.000 + média de R$ 300 em horas extras = 13º de R$ 4.300

13º proporcional

Para quem não trabalhou o ano todo, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados:

13º proporcional = (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados

Exemplo: Salário R$ 3.000, trabalhou 8 meses → (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000

Base de cálculo

A base para calcular o 13º salário inclui:

• Salário fixo mensal
• Média das horas extras dos últimos 12 meses
• Adicional noturno habitual
• Comissões e gratificações incorporadas ao salário
• Insalubridade e periculosidade

Não entram no cálculo: ajuda de custo, vale-transporte, vale-refeição e benefícios eventuais.

Descontos no 13º salário

INSS sobre 13º

O desconto do INSS segue a tabela progressiva de 2024:

O teto de contribuição em 2024 é R$ 7.786,02.

IR sobre 13º salário

O Imposto de Renda sobre o 13º salário usa tabela exclusiva:

Exemplo com todos os descontos

Vamos calcular o 13º salário de um funcionário com salário de R$ 5.000:

Base de cálculo: R$ 5.000
INSS: (5.000 × 14%) - 181,18 = R$ 518,82
Base IR: 5.000 - 518,82 = R$ 4.481,18
IR: (4.481,18 × 22,5%) - 662,77 = R$ 345,49
13º líquido: 5.000 - 518,82 - 345,49 = R$ 4.135,69

13º para diferentes situações

Funcionário admitido no ano

Quem foi contratado durante o ano recebe o 13º proporcional. A fração de mês igual ou superior a 15 dias conta como mês completo.

Exemplo: Admissão em 18/03 → março não conta (menos de 15 dias)
Admissão em 12/03 → março conta (15 dias ou mais)

Funcionário demitido

Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe:

• 13º salário proporcional aos meses trabalhados
• Valor pago junto com as verbas rescisórias

Na demissão por justa causa, o funcionário perde o direito ao 13º salário do ano.

Afastamento por doença

Durante o auxílio-doença do INSS, o trabalhador continua com direito ao 13º salário. O período de afastamento conta normalmente para o cálculo.

Se o afastamento durar o ano inteiro, o INSS paga o 13º salário diretamente ao segurado.

Calculadora 13º salário automática

Para calcular seu 13º salário de forma rápida e precisa, use nossa calculadora de 13º salário.

A ferramenta considera automaticamente:

• Tabelas de INSS e IR atualizadas
• Cálculo proporcional por meses trabalhados
• Todos os descontos obrigatórios
• Resultado líquido final

Basta informar seu salário e a data de admissão para obter o valor exato que você deve receber.

Perguntas Frequentes

Quem trabalhou 6 meses recebe quanto de 13º?

Quem trabalhou exatos 6 meses recebe metade (50%) do valor do 13º salário. Se o salário for R$ 3.000, o 13º será R$ 1.500 brutos, menos os descontos de INSS e IR.

MEI tem direito ao 13º salário?

Não. MEI (Microempreendedor Individual) é considerado empresário e não tem vínculo CLT. Por isso, não recebe 13º salário, férias ou outros direitos trabalhistas.

Quando a empresa não paga o 13º no prazo?

Se a empresa atrasar o pagamento, deve pagar correção monetária mais juros de 1% ao mês. O trabalhador pode procurar o sindicato ou Ministério do Trabalho para fazer a denúncia.

O 13º salário conta para o IR anual?

Sim, o 13º salário deve ser declarado no Imposto de Renda como “rendimento tributável”. Mesmo que não tenha havido desconto na fonte, pode haver imposto a pagar na declaração anual.

Funcionário afastado pelo INSS recebe 13º?

Durante o auxílio-doença, o trabalhador mantém o direito ao 13º salário pago pela empresa. Se ficar afastado o ano todo, o próprio INSS paga o 13º junto com o benefício.

Posso receber a 1ª parcela nas férias?

Sim. O trabalhador pode solicitar o adiantamento da 1ª parcela junto com as férias, desde que faça a solicitação até janeiro do ano corrente.

Quanto desconta de INSS no 13º salário de R$ 3.000?

Para um 13º de R$ 3.000, o desconto de INSS será: (3.000 × 12%) - 101,18 = R$ 258,82. O valor líquido antes do IR fica R$ 2.741,18.