Como Calcular Rescisão Trabalhista 2024

A rescisão trabalhista é um momento que gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto empregadores. Entender como calcular corretamente as verbas rescisórias evita problemas futuros e garante que todos os direitos sejam respeitados.

O cálculo varia conforme o tipo de rescisão e o tempo de serviço do funcionário. Em 2024, algumas regras foram atualizadas, especialmente relacionadas aos valores de contribuição do INSS e tabela do Imposto de Renda.

Rescisão trabalhista em 2024

Tipos de rescisão

O primeiro passo é identificar qual modalidade se aplica ao seu caso:

• Demissão sem justa causa (pelo empregador)
• Pedido de demissão (pelo empregado)
• Demissão por justa causa
• Rescisão indireta (justa causa do empregador)
• Acordo entre as partes (Lei 13.467/2017)
• Término de contrato por prazo determinado

Direitos do trabalhador

Cada tipo de rescisão gera direitos específicos. A demissão sem justa causa é a que oferece mais garantias ao trabalhador, incluindo todas as verbas rescisórias e direito ao seguro-desemprego.

O acordo entre as partes permite que o funcionário saque 80% do FGTS e receba metade da multa de 40%, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Verbas rescisórias obrigatórias

Saldo de salário

Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. O cálculo é proporcional.

Exemplo: Salário de R$ 3.000, trabalhando 15 dias do mês → R$ 3.000 ÷ 30 dias × 15 dias = R$ 1.500

Aviso prévio

Pode ser trabalhado ou indenizado. O prazo mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço, limitado a 90 dias no total.

Cálculo do aviso prévio proporcional:

• Base: 30 dias
• Acréscimo: 3 dias por ano completo de serviço
• Limite máximo: 90 dias

Exemplo: 4 anos de serviço → 30 + (4 × 3) = 42 dias de aviso prévio

Férias proporcionais e vencidas

Férias vencidas são períodos já adquiridos mas não gozados. Férias proporcionais correspondem ao período trabalhado do último ano, calculado em duodécimos.

Ambas incluem o adicional de 1/3 constitucional.

Exemplo: 8 meses trabalhados no último período aquisitivo → 8/12 × 30 dias = 20 dias de férias proporcionais

13º salário proporcional

Calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Considera-se mês completo quando trabalhados 15 dias ou mais.

A fórmula é: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados

Exemplo: Salário R$ 3.600, trabalhando 7 meses → R$ 3.600 ÷ 12 × 7 = R$ 2.100

Como calcular cada verba

Fórmulas de cálculo

Use nossa calculadora de rescisão para ter precisão total, mas conheça as fórmulas básicas:

Prazos de pagamento

A empresa tem prazos específicos para quitar a rescisão:

• Aviso prévio trabalhado: até o primeiro dia útil após o término
• Aviso prévio indenizado: até 10 dias corridos da comunicação
• Atraso: multa de 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2024)

Rescisão por justa causa vs sem justa causa

Diferenças nos direitos

A modalidade de rescisão altera drasticamente os direitos do trabalhador:

Sem justa causa - direitos completos:

• Saldo de salário
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas + proporcionais + 1/3
• FGTS + multa de 40%
• Seguro-desemprego

Com justa causa - direitos reduzidos:

• Apenas saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Sem FGTS, sem multa, sem seguro-desemprego

FGTS e multa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe 40% de multa sobre todo o FGTS depositado durante o contrato. Essa multa é paga pelo empregador diretamente ao trabalhador.

O saque do FGTS fica liberado após a rescisão, incluindo os valores depositados em empregos anteriores.

Exemplo prático de cálculo

Simulação completa

Funcionário com salário de R$ 4.000, trabalhando 2 anos e 8 meses, demitido sem justa causa em 15 de março:

Verbas rescisórias:

• Saldo salário (15 dias): R$ 2.000
• Aviso prévio (38 dias): R$ 5.067
• 13º proporcional (2 meses): R$ 667
• Férias proporcionais (8 meses + 1/3): R$ 3.556
• Férias vencidas (30 dias + 1/3): R$ 5.333

Total bruto: R$ 16.623

Esse valor ainda sofre descontos de INSS e IRPF conforme as tabelas de 2024. Use nossa calculadora de rescisão para obter o valor líquido exato.

Documentos necessários na rescisão

Documentação obrigatória

A empresa deve fornecer documentos específicos no momento da rescisão:

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
• Carteira de Trabalho com baixa registrada
• Guias do seguro-desemprego (se aplicável)
• Chave de conectividade social para saque do FGTS
• Exame médico demissional
• Certificado de regularidade do FGTS

Homologação

Para contratos acima de 1 ano, a rescisão deve ser homologada no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho, garantindo que todos os direitos foram respeitados.

O prazo para homologação é de 10 dias corridos após o término do contrato.

Perguntas Frequentes

Como calcular rescisão de contrato com menos de 1 ano?

O cálculo segue as mesmas regras, mas o aviso prévio é de apenas 30 dias e não há necessidade de homologação sindical. Férias proporcionais e 13º salário são calculados normalmente pelos meses trabalhados.

Posso usar o FGTS para comprar casa após a rescisão?

Sim, após a rescisão sem justa causa você pode usar o FGTS para compra de imóvel, quitação de financiamento habitacional ou como entrada na casa própria, seguindo as regras da Caixa Econômica Federal.

Quanto tempo tenho para receber as verbas rescisórias?

O empregador tem até 1 dia útil após o término (aviso prévio trabalhado) ou 10 dias corridos (aviso prévio indenizado). O atraso gera multa de 1 salário mínimo em favor do trabalhador.

A rescisão por acordo afeta o seguro-desemprego?

Não. Na rescisão por comum acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego, mas pode sacar 80% do FGTS e recebe metade da multa rescisória (20% sobre o FGTS).

Como calcular férias proporcionais na rescisão?

Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no período aquisitivo atual. Some 1/3 constitucional. Considere mês completo quando trabalhados 15 dias ou mais.

Demissão por justa causa dá direito a alguma indenização?

Não. Na justa causa o trabalhador só recebe saldo de salário e férias vencidas (se houver) com 1/3. Perde direito ao FGTS, multa rescisória, aviso prévio e seguro-desemprego.

Posso contestar o valor da rescisão?

Sim. Se discordar dos cálculos, procure o sindicato da categoria ou entre com reclamação trabalhista. É importante conferir cada verba usando uma calculadora confiável antes de assinar o TRCT.