Rescisão Trabalhista 2024: Como Calcular Verbas
A **rescisão trabalhista** pode gerar dúvidas sobre quais direitos você tem e como calcular os valores. Seja por demissão sem justa causa, pedido de dem...
A rescisão trabalhista pode gerar dúvidas sobre quais direitos você tem e como calcular os valores. Seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo, cada situação gera diferentes verbas rescisórias.
Este guia explica como calcular rescisão de forma prática, com exemplos reais e valores atualizados para 2024.
Tipos de rescisão trabalhista
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato sem motivo grave. É a situação mais vantajosa para o trabalhador.
Direitos garantidos:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
Pedido de demissão
No pedido de demissão, o próprio trabalhador solicita o desligamento. Os direitos são mais limitados.
Direitos garantidos:
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- Saldo de salário
Não tem direito:
- Aviso prévio indenizado
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
Demissão por justa causa
A justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave. É a situação com menos direitos.
Direitos garantidos:
- Apenas saldo de salário
- Férias vencidas (se houver)
Não tem direito:
- 13º proporcional
- Férias proporcionais
- Aviso prévio
- Multa do FGTS
- Seguro-desemprego
Acordo trabalhista
O acordo permite negociar a saída com alguns benefícios para ambas as partes.
Direitos no acordo:
- 50% do aviso prévio indenizado
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- 20% de multa do FGTS
- Saque de até 80% do FGTS
- Não tem direito ao seguro-desemprego
Verbas rescisórias
Aviso prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado (você continua trabalhando 30 dias) ou indenizado (empresa paga sem trabalhar).
Cálculo do aviso prévio indenizado:
- Base: último salário bruto
- Adicional: 3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias)
Exemplo: Salário R$ 3.000, 5 anos na empresa Aviso prévio = R$ 3.000 + (R$ 300 × 5 anos) = R$ 4.500
13º salário proporcional
O 13º proporcional é calculado pelos meses trabalhados no ano da rescisão.
Fórmula:
- (Salário ÷ 12) × meses trabalhados
- Fração igual ou superior a 15 dias = mês completo
Exemplo: Salário R$ 2.500, demissão em setembro (9 meses) 13º proporcional = (R$ 2.500 ÷ 12) × 9 = R$ 1.875
Férias proporcionais
As férias proporcionais são calculadas pelos meses trabalhados no período aquisitivo atual.
Cálculo:
- (Salário ÷ 12) × meses trabalhados × 1,33 (com terço constitucional)
Exemplo: Salário R$ 3.200, 7 meses no período atual Férias = (R$ 3.200 ÷ 12) × 7 × 1,33 = R$ 2.485
FGTS e multa
O FGTS é depositado mensalmente (8% do salário). Na demissão sem justa causa, há multa de 40% sobre todo o saldo.
Multa do FGTS:
- Demissão sem justa causa: 40% do saldo total
- Acordo: 20% do saldo total
- Pedido de demissão: sem multa
Como calcular cada verba
Exemplos práticos por tipo
Situação exemplo:
- Salário: R$ 4.000
- Tempo na empresa: 2 anos e 8 meses
- Demissão em outubro (10 meses trabalhados no ano)
- Saldo FGTS: R$ 15.000
Demissão sem justa causa
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Aviso prévio | R$ 4.000 + (R$ 120 × 2) | R$ 4.240 |
| 13º proporcional | (R$ 4.000 ÷ 12) × 10 | R$ 3.333 |
| Férias proporcionais | (R$ 4.000 ÷ 12) × 10 × 1,33 | R$ 4.433 |
| Multa FGTS | R$ 15.000 × 40% | R$ 6.000 |
| Total bruto | R$ 18.006 |
Pedido de demissão
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| 13º proporcional | (R$ 4.000 ÷ 12) × 10 | R$ 3.333 |
| Férias proporcionais | (R$ 4.000 ÷ 12) × 10 × 1,33 | R$ 4.433 |
| Total bruto | R$ 7.766 |
Prazos para pagamento
A empresa tem prazos específicos para quitar as verbas rescisórias:
Demissão sem justa causa:
- Aviso prévio trabalhado: até o 1º dia útil após o término
- Aviso prévio indenizado: até o 10º dia após a demissão
Pedido de demissão:
- Até o 1º dia útil após o término do contrato
Multa por atraso:
- Valor igual ao salário do empregado por dia de atraso
Simulador de rescisão
Para calcular suas verbas rescisórias de forma precisa e rápida, use nossa calculadora de rescisão trabalhista.
O simulador considera:
- Todos os tipos de rescisão
- Descontos de INSS e IRPF
- Valores líquidos a receber
- Prazos de pagamento
Como usar:
- Selecione o tipo de rescisão
- Informe seu salário e tempo na empresa
- Adicione informações sobre férias e 13º
- Obtenha o cálculo completo instantaneamente
Direitos do trabalhador
Documentos obrigatórios
Na rescisão, a empresa deve fornecer:
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
- Chave de conectividade social para saque do FGTS
- Carteira de trabalho com anotações da rescisão
- Comunicação de dispensa para seguro-desemprego
- Exame demissional
Prazo para contestação
Você tem 2 anos após a rescisão para questionar valores ou direitos não pagos. É importante conferir todos os cálculos antes de assinar os documentos.
Assistência do sindicato
Para contratos com mais de 1 ano, a rescisão deve ter assistência do sindicato ou Ministério do Trabalho. Esta assistência é obrigatória e gratuita.
A assistência garante que:
- Todos os direitos sejam respeitados
- Os cálculos estejam corretos
- Não haja irregularidades no processo
Perguntas Frequentes
Como saber se os valores da rescisão estão corretos?
Use nossa calculadora de rescisão para conferir os cálculos. Compare o resultado com o TRCT fornecido pela empresa. Se houver diferenças significativas, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.
Posso sacar o FGTS em qualquer tipo de rescisão?
Não. O saque integral do FGTS só é permitido na demissão sem justa causa e no acordo trabalhista (80% no acordo). No pedido de demissão e justa causa, o FGTS permanece na conta para aposentadoria.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?
A empresa deve pagar multa equivalente ao seu salário por cada dia de atraso. Por exemplo, se seu salário é R$ 3.000 e o pagamento atrasou 5 dias, a multa será de R$ 15.000.
Como funciona o aviso prévio no acordo trabalhista?
No acordo, você tem direito a 50% do aviso prévio indenizado. Se o aviso seria de R$ 4.000, você recebe R$ 2.000. O aviso não pode ser trabalhado no acordo.
Férias vencidas são pagas em todos os tipos de rescisão?
Sim, férias vencidas (período aquisitivo completo) devem ser pagas em qualquer tipo de rescisão, incluindo justa causa. Já as férias proporcionais não são pagas na justa causa.
Quando posso solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego só é devido na demissão sem justa causa. Você pode solicitar a partir do 7º dia após a demissão, apresentando os documentos no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente.
O que fazer se discordar dos valores calculados pela empresa?
Primeiro, não assine o TRCT se não concordar. Procure o sindicato da categoria para análise gratuita dos cálculos. Se necessário, entre com ação trabalhista para cobrar diferenças, mas lembre-se do prazo de 2 anos.