Rescisão Trabalhista 2026: Calcular Verbas
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A rescisão trabalhista é o momento mais delicado da relação de trabalho, quando empregado e empregador precisam acertar todas as pendências financeiras. Calcular corretamente as verbas rescisórias evita problemas futuros e garante que o trabalhador receba exatamente o que tem direito.
Em 2026, as regras da CLT continuam definindo os valores e prazos para cada tipo de demissão. O cálculo varia drasticamente conforme o motivo da rescisão: demissão sem justa causa gera direitos diferentes de pedido de demissão ou justa causa.
O que é rescisão trabalhista
Tipos de rescisão previstos na CLT
A legislação brasileira reconhece diferentes modalidades de rescisão, cada uma com direitos específicos:
- Demissão sem justa causa: Decisão unilateral do empregador
- Pedido de demissão: Decisão do empregado
- Demissão por justa causa: Falta grave do empregado
- Rescisão indireta: Falta grave do empregador
- Acordo entre as partes: Modalidade criada pela Reforma Trabalhista
- Término de contrato por prazo determinado
Direitos básicos do trabalhador
Independente do tipo de rescisão, o trabalhador sempre tem direito ao saldo de salário dos dias trabalhados no mês. As demais verbas dependem da modalidade da rescisão.
A CLT estabelece que o empregador deve quitar todas as obrigações no primeiro dia útil após o término do contrato ou em até 10 dias corridos quando há aviso prévio trabalhado.
Verbas rescisórias obrigatórias
Saldo de salário proporcional
O saldo representa os dias trabalhados no mês da rescisão. O cálculo é simples: salário mensal ÷ 30 dias × dias trabalhados.
Exemplo: Empregado com salário de R$ 3.600, demitido no dia 15 R$ 3.600 ÷ 30 × 15 dias = R$ 1.800 de saldo
Férias vencidas e proporcionais
Férias vencidas são períodos aquisitivos já completados e não gozados. Férias proporcionais referem-se ao período aquisitivo em curso.
O direito às férias proporcionais existe quando o empregado trabalhou mais de 14 dias no período aquisitivo atual, exceto na demissão por justa causa.
| Meses trabalhados | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 meses | 2/12 avos |
| 6 a 11 meses | Proporcional |
| 12 meses | 30 dias |
13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é calculado considerando os meses trabalhados no ano da rescisão. Frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo.
Exemplo: Trabalhador admitido em março, demitido em setembro 7 meses trabalhados = 7/12 × R$ 3.600 = R$ 2.100 de 13º
Aviso prévio indenizado
Na demissão sem justa causa, se o empregador dispensar o cumprimento do aviso prévio, deve pagar o valor correspondente a 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias.
FGTS e multa de 40%
O empregador deve depositar o FGTS do mês da rescisão e, na demissão sem justa causa, pagar multa de 40% sobre todo o saldo da conta do FGTS.
Como calcular cada verba rescisória
Passo a passo do cálculo completo
Para calcular corretamente as verbas, siga esta sequência:
- Identifique o tipo de rescisão e os direitos correspondentes
- Calcule o saldo de salário (sempre devido)
- Apure férias vencidas com adicional de 1/3
- Calcule férias proporcionais se houver direito
- Determine o 13º proporcional conforme meses trabalhados
- Calcule aviso prévio se devido
- Some todos os valores para ter a verba bruta
Descontos obrigatórios na rescisão
Mesmo na rescisão, alguns descontos são obrigatórios:
- INSS: Sobre todas as verbas de natureza salarial
- IRRF: Se a verba total superar a faixa de isenção
- Contribuição sindical: Se houver autorização
- Pensão alimentícia: Conforme determinação judicial
Dica: Use a calculadora de rescisão para verificar automaticamente todos os cálculos e descontos.
Exemplos práticos por tipo de demissão
Demissão sem justa causa
Situação: Empregado com 2 anos de empresa, salário R$ 4.000, demitido em 15/06/2026.
Direitos:
- Saldo: R$ 2.000 (15 dias)
- 13º proporcional: R$ 2.000 (6/12)
- Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.776 (6/12 × R$ 4.000 × 1,33)
- Aviso prévio: R$ 4.240 (30 + 6 dias)
- Total bruto: R$ 10.016
Pedido de demissão
Situação: Mesmo empregado decide sair da empresa.
Direitos:
- Saldo: R$ 2.000
- 13º proporcional: R$ 2.000
- Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.776
- Total bruto: R$ 5.776
Perdas: Não recebe aviso prévio, multa do FGTS, nem pode sacar o fundo.
Acordo entre as partes
Situação: Empregador e empregado negociam a saída.
Direitos:
- 50% da multa do FGTS (20% em vez de 40%)
- 50% do aviso prévio indenizado
- Pode sacar 80% do FGTS
- Não tem direito ao seguro-desemprego
Prazo para pagamento das verbas
Prazos legais obrigatórios
A CLT estabelece prazos rígidos para quitação da rescisão:
- Aviso prévio trabalhado: Até o primeiro dia útil após o término
- Aviso prévio indenizado: Até o 10º dia após a comunicação da demissão
O descumprimento desses prazos gera multa equivalente ao salário do empregado, valor que deve ser pago em dobro.
Documentos obrigatórios na homologação
O empregador deve fornecer:
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
- Chaves de conectividade para saque do FGTS
- Guias do seguro-desemprego (quando devido)
- Exame demissional ou ASO
Perguntas Frequentes
Como calcular a rescisão de quem ganha salário variável?
Para empregados com comissões ou horas extras habituais, considere a média dos últimos 12 meses ou do período trabalhado. Essa média serve de base para calcular 13º, férias e aviso prévio.
Estagiário tem direito a verbas rescisórias?
Não. Estagiários não têm vínculo empregatício pela CLT. Têm direito apenas ao saldo de bolsa-auxílio proporcional e férias se o estágio durou mais de 1 ano.
É possível negociar valores maiores na rescisão?
Sim. O empregador pode pagar valores superiores aos legais, mas nunca inferiores. Qualquer acordo deve respeitar os direitos mínimos da CLT.
Quando posso sacar o FGTS após a demissão?
Na demissão sem justa causa, o saque é imediato após a rescisão. No pedido de demissão, o FGTS fica bloqueado, exceto nas modalidades de saque-aniversário ou situações especiais.
A empresa pode descontar equipamentos na rescisão?
Apenas se houver dano comprovado por dolo do empregado e autorização expressa no contrato. Desgaste natural ou uso normal não podem ser descontados.
Rescisão por acordo prejudica o seguro-desemprego?
Sim. Na modalidade de acordo entre as partes, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, mas pode sacar 80% do FGTS.
Como funciona a rescisão antecipada de contrato por prazo determinado?
Se o empregador rescindir antes do prazo, deve pagar multa de 50% dos salários restantes. Se o empregado pedir demissão, paga multa equivalente a 50% do que receberia até o fim do contrato.